Audiência Pública nº 31 debate proposta de incorporação ao Rol
Agência recebeu contribuições sobre tratamentos com radioterapia para tratar tumores torácicos A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu, na sexta-feira 16/06, a Audiência Pública 31, que reuniu contribuições sobre proposta de incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da radioterapia de intensidade modulada para o tratamento de três tipos de tumores: do […]
Carf: pagamento após decisão judicial desfavorável equivale à denúncia espontânea
No caso julgado, foi cancelado o auto de infração, afastando a cobrança de R$ 2,187 milhões Por unanimidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o pagamento efetuado pelo contribuinte após perder ação judicial é equivalente à denúncia espontânea, não incidindo, portanto, multa de […]