MP restabelece o desempate em favor da União nas votações do Carf
O Carf tem a atribuição de julgar litígios em matéria tributária e aduaneira A Medida Provisória (MP) 1160/23 retoma o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com isso, os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que são os presidentes de turmas e câmaras no Carf, poderão desempatar as votações a […]
Empresas excluídas do Simples Nacional por dívidas com a Receita Estadual podem fazer nova opção até 31 de janeiro
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul efetuou a exclusão das empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos de ICMS sem exigibilidade suspensa e não regularizaram sua situação em 2022. O montante de ICMS devido ao Estado pelas empresas excluídas é superior a R$ 143 milhões. A medida, com efeitos a partir de […]
ANS – 583ª Reunião da Diretoria Colegiada
Encontro acontece na segunda-feira (16/01), com transmissão ao vivo a partir das 14h A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza na segunda-feira (16/01), a partir das 14h, a 583ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro será realizado de forma remota, com transmissão ao vivo pelo canal da ANS no YouTube. Clique aqui para […]