Receita edita portaria que esclarece regras para renegociação de dívidas por meio da transação tributária
Novo ato contribui para reforçar a segurança jurídica na relação entre o fisco e os contribuintes Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (22), Portaria RFB nº 247/2022, de 21 de novembro de 2022, que esclarece aspectos do processo de renegociação de dívidas por meio da transação tributária. A nova portaria, que passa […]
TRF libera concessionárias de veículos de PIS/Cofins
Por Adriana Aguiar — De São Paulo O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), localizado em Recife, afastou a incidência de PIS e Cofins sobre valores devolvidos por uma montadora a uma concessionária, por meio de uma prática comum no mercado, chamada de “hold back”. Esse é o primeiro precedente de segunda instância, favorável […]
ANS – Alteração de data da 581ª Reunião da Diretoria Colegiada
Encontro acontecerá no dia 30/11, com transmissão ao vivo pelo canal da ANS no YouTube A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará a 581ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL) no dia 30/11, às 10h. O encontro vai acontecer de forma remota, com transmissão ao vivo pelo canal da ANS no YouTube. A pauta será […]
Cosaúde avalia inclusão de medicamentos no Rol da ANS
11ª reunião aconteceu no dia 16/11 e pode ser assistida pelo YouTube A Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde) debateu, na 11ª reunião técnica, inclusão de novas tecnologias na lista de coberturas obrigatórias para usuários de planos de saúde. Foram analisadas as propostas de incorporação dos medicamentos carboximaltose férrica (para deficiência […]