Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde: ANS realiza Consulta Pública nº 100
Contribuições sobre propostas de inclusões na lista de coberturas obrigatórias poderão ser enviadas entre 3 e 22 de agosto A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta quarta-feira (03/08), a Consulta Pública 100, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à recomendação preliminar relacionada à proposta de atualização do Rol de Procedimentos e […]
Incidência do imposto de herança sobre aplicações em VGBL e PGBL é inconstitucional, defende PGR
Incidência do imposto de herança sobre aplicações em VGBL e PGBL é inconstitucional, defende PGR Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a inconstitucionalidade da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os planos Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de […]
Câmara aprova projeto que muda rol taxativo da ANS
Texto foi construído por grupo de trabalho da Casa e é reação a decisão do STJ, que definiu o rol como taxativo A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3/8) o PL 2033/2022, que trata da cobertura de procedimentos não previstos no rol de cobertura da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Casa havia […]