ANS é condenada a restituir valores pagos em excesso por Operadora de Planos de Saúde a título de Taxa de Saúde Suplementar (TSS).
O caso trata de ação ajuizada por Operadora de Planos de Saúde, a qual buscava a devolução das diferenças dos valores pagos em excesso a título de Taxa de Saúde Suplementar (TSS). A Operadora alegou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vinha cobrando a TSS sem a limitação de atualização de valores prevista […]