Repetitivo vai definir se o magistrado pode adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, “se, com esteio no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil (CPC), é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos”. Foram […]
ANS – Audiência pública debate propostas de atualização do Rol
Gravação da reunião está disponível na página da Agência no Youtube A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, no dia 08/04, a Audiência Pública nº 21, para debater a recomendação preliminar de não incorporação no Rol das tecnologias: Apalutamida para o tratamento do câncer de próstata metastático sensível à castração (CPSCm) (UAT 11); Acalabrutinibe […]