ANS promove encontro online com membros da Catec
Evento tratou do relacionamento de operadoras e prestadores, além do monitoramento da qualidade hospitalar A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou no dia 29/11, o encontro online da Câmara Técnica Permanente de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (Catec), que tratou das novas propostas de reorganização das reuniões da própria câmara, do relacionamento de operadoras […]
ANS promove a primeira reunião técnica da Cosaúde
Comissão discute inclusão de tecnologias no Rol de Procedimentos. Evento poderá ser acompanhado pelo canal da Agência no YouTube No próximo dia 15/12, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará a primeira reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde). O objetivo do encontro é discutir a inclusão de tecnologias submetidas […]
Incide ISS no licenciamento ou cessão de uso de software personalizado, diz STF
“É constitucional a incidência do ISS no licenciamento ou na cessão de direito de uso de programas de computação desenvolvidos para clientes de forma personalizada, nos termos do subitem 1.05 da lista anexa à LC 116/03.” Essa foi a tese de repercussão geral (Tema 590) aprovada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento pelo […]
É incabível a quebra de sigilo bancário como medida executiva atípica, decide Terceira Turma do STJ
Considerando que o sigilo bancário é direito fundamental, passível de ser afastado apenas para a proteção do interesse público, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é incabível a quebra desse sigilo como medida executiva atípica para a satisfação de interesse particular. Por unanimidade, o colegiado firmou essa orientação ao dar […]
Extinção de execução fiscal de baixo valor por falta de interesse de agir é tema de recurso no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a extinção de execução fiscal municipal de baixo valor, por falta de interesse de agir, tendo em vista a modificação legislativa sobre o tema e a desproporção dos custos de prosseguimento da ação judicial. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral (Tema […]