ANS lança mais um painel dinâmico do Ressarcimento ao SUS
Nova ferramenta oferece visão sintética e amplia transparência sobre o tema A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acaba de tornar disponível mais um painel dinâmico sobre o Ressarcimento ao SUS: o Panorama do Ressarcimento ao SUS. Trata-se de uma nova plataforma de consulta de dados dinâmicos, a quarta que compõe os dados sobre o […]
Prefeito sanciona a lei que reduz o ISS para setor de evento
O prefeito Sebastião Melo sancionou nesta sexta-feira, 3, a lei que reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o setor de eventos e retira a taxa de fiscalização, localização e funcionamento (TFLF). A medida já entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), produzindo efeitos a partir […]
STJ decide que insumo aplicado em produtos não tributados gera crédito de IPI
Por quatro votos a três, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte tem direito ao creditamento de IPI na compra de insumos tributados e, depois, aplicados na industrialização de produtos não tributados. Com isso, os ministros negaram provimento aos embargos de divergência interpostos pela Fazenda Nacional. A decisão foi […]
STJ – Primeira Seção aprova duas novas súmulas
A Primeira Seção do Superior de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou nessa quinta-feira (2) dois novos enunciados sumulares. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. Os enunciados serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico, por três […]