Câmara de Saúde Suplementar promove debate com integrantes do setor
Em formato virtual, 107ª reunião da CAMSS foi realizada na tarde de 20/10/2020 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na quarta-feira 20/10, a 107ª Reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). O encontro ocorreu de forma virtual, reunindo os diretores da ANS Paulo Rebello (presidente e diretor de Normas e Habilitação das Operadoras […]
CPRB não pode ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins, diz STJ
Conforme o Decreto-Lei 1.598/1977, a receita bruta compreende os tributos sobre ela incidentes. Assim, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou a exclusão da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) da base de cálculo do PIS e da Cofins. Segundo os autos, uma fornecedora de peças de alumínio sustentou que a CPRB […]
STF pode concluir nessa semana julgamento sobre planejamentos tributários
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir na sexta-feira o julgamento sobre a validade da “norma geral antielisão”. Por enquanto, cinco ministros votaram a favor da norma e um contra. O tema é julgado no Plenário Virtual. Na ação, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) questiona a validade do artigo 1º da Lei Complementar nº […]
Empresas passam a vencer teses bilionárias no CARF
Os contribuintes conseguiram precedentes favoráveis em pelo menos seis teses em que normalmente eram derrotados na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). As mais recentes viradas na jurisprudência vieram com julgamentos, na 1ª Turma, sobre tributação de juros sobre o capital próprio e de lucro de subsidiárias no exterior. As vitórias começaram […]
Simples Nacional: contribuintes devem ficar atentos com exclusão do regime
Cerca de 440 mil empresas do Simples Nacional que receberam a notificação de exclusão do regime devem se regularizar até o dia 24 de outubro. Ao todo, as dívidas correspondem a R$ 35 bilhões. A princípio a exclusão valerá para as organizações que têm altos valores pendentes de regularização. Para evitar, as empresas devem regularizar […]