Parcelamento facilitado de ICMS ST e Difal beneficia mais de 13 mil contribuintes do Simples Nacional
Adesão deve ser feita durante setembro e é válida para débitos acumulados no período da pandemia Visando mitigar os efeitos da pandemia e estimular a retomada da atividade econômica, a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) disponibilizaram condições especiais de parcelamento de créditos tributários devidos por contribuinte optante pelo Simples Nacional proveniente do […]
Medida provisória fixa prazo para ANS avaliar cobertura de novos tratamentos em planos de saúde
Da Agência Senado Proposições legislativas • MPV 1067/2021 O governo editou medida provisória (MP 1.067/2021) que altera a lei dos planos de saúde (Lei 9.656, de 1998) para estabelecer prazo máximo de 120 dias à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para analisar novos procedimentos e tratamentos a serem incluídos no rol de cobertura dos […]