Publicada solução de consulta definindo critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins
Foi publicada no site da Receita Federal a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem observados para fins de exclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social […]
Senado vai analisar proposta de novo Refis e Câmara, defasagem do Imposto de Renda
Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o Senado vai analisar a nova proposta de Refis, programa de renegociação de débitos tributários com descontos nos valores das dívidas. Enquanto isso, ele informou que a Câmara ficará responsável por analisar as mudanças no Imposto de Renda. O Senador deu a declaração, em um vídeo divulgado […]