LGPD: ANS participa do lançamento do primeiro Código de Boas Práticas
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) participou, na sexta-feira 12/03, de evento promovido pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) para lançamento do Código de Boas Práticas aos prestadores de serviços de saúde privados para atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O projeto, pioneiro no país, foi idealizado a partir da […]
Presidente do STF orienta que TRFs deixem de remeter recursos sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
Ministro Luiz Fux pediu que TRFs observem CPC e não enviem novos casos até STF concluir julgamento. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, orientou, por meio de ofício enviado no começo deste mês aos presidentes e vice-presidentes dos Tribunais Regionais Federais, que os tribunais aguardem a resolução dos embargos de declaração a […]