ANS promove reunião sobre processo de atualização do Rol de Procedimentos
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou de maneira virtual, no dia 24/11, a 3ª Reunião Técnica com membros da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) e toda a diretoria da Agência sobre melhorias na Resolução Normativa (RN) nº 439, que dispõe sobre o processo de atualização periódica do Rol de Procedimentos e Eventos em […]
Lavratura da escritura não comprova quitação da dívida pelo imóvel, diz STJ
A fé pública conferida à escritura lavrada em cartório para a transferência de propriedade de imóvel não serve para atestar de modo absoluto e intangível a veracidade do que é tão somente declarado de acordo com a vontade e boa-fé das partes. Assim, não serve para afastar a execução de dívida particular pela compra do […]