Projeto da ANS ganha prêmio FGV de Melhores Práticas em Regulação
A iniciativa de servidores de diferentes unidades da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para levantar dados sobre os impactos da pandemia do novo coronavírus no setor de planos de saúde e dar transparência sobre esse cenário a toda a sociedade resultou em um projeto vencedor: o Boletim Covid-19 – Saúde Suplementar. Produto da estratégia […]
Ministério da Economia barra discussões de até 60 salários mínimos no Carf
Contribuintes que discutem autuações fiscais de até 60 salários mínimos não poderão mais recorrer ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A partir de 3 de novembro, só poderão questionar a cobrança nas Delegacias Regionais de Julgamento (DRJ). A determinação está na Portaria nº 340, publicada hoje no Diário Oficial da União. A norma regulamenta […]
Fato gerador de IRRF em remessa ao exterior se dá no vencimento ou pagamento da dívida, o que ocorrer primeiro
O momento do fato gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a ser recolhido pela empresa brasileira em razão de pagamento feito a pessoa jurídica domiciliada no exterior se dá no vencimento ou no pagamento da dívida – o que ocorrer primeiro. Com base nessa decisão, por unanimidade, a Primeira Turma do Superior […]
Monitoramento do Risco Assistencial: ANS disponibiliza resultado final referente ao 2º trimestre de 2019
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que está disponível o resultado final do Mapeamento do Risco Assistencial relativo ao 2º trimestre de 2019, conforme previsto no art. 11 da RN nº 416 de 22/12/2016. Para conferir o resultado final, a operadora deverá acessar a Central de Relatórios, mediante login e senha, clicar em […]