ANS recebe até o dia 23/10 sugestões para aprimorar normativa sobre movimentação de ativos garantidores
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) receberá até o dia 23/10 contribuições para a Consulta Pública sobre proposta de alteração da Instrução Normativa (IN) nº 54, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE). A IN dispõe sobre autorização prévia anual (APA) para livre movimentação dos ativos garantidores no rol de ativos financeiros […]
Ressarcimento: no primeiro semestre, ANS repassou R$ 491 milhões ao SUS
No primeiro semestre de 2020, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fez o repasse de R$ 491 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). As informações completas estão na 10ª edição do Boletim Informativo – Utilização do Sistema Único de Saúde por Beneficiários de Planos de Saúde e Ressarcimento ao SUS, divulgado pela ANS […]
ANS divulga Relatório de Atendimento das Ouvidorias das operadoras de planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de sua Ouvidoria, divulga nesta sexta-feira (09/10) o Relatório do Atendimento das Ouvidorias – REA 2020 (ano base 2019). Em sua sétima edição, o documento é resultado da compilação e análise dos dados enviados pelas ouvidorias das operadoras de planos de saúde sobre os atendimentos […]
Processo Administrativos Fiscal – Regulamentado o contencioso administrativo fiscal de pequeno valor
A Portaria ME nº 340/2020 regulamenta o contencioso administrativo fiscal de pequeno valor, bem como disciplina a constituição das Turmas e o funcionamento das Delegacias de Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (DRJ). A partir de 03.11.2020, entrarão em vigor as novas disposições aplicáveis ao rito especial no contencioso administrativo fiscal de […]