ANS atualiza as fichas técnicas dos indicadores do Programa de Qualificação de Operadoras
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualizou as fichas técnicas dos indicadores do Programa de Qualificação de Operadoras (PQO) para o Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) Ano-base 2020. O objetivo é trazer mais clareza, transparência e um melhor entendimento sobre questões operacionais para cálculo dos indicadores. Os indicadores do ano-base anterior foram […]
ANS disponibiliza números de beneficiários relativos a julho
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que estão disponíveis para consulta os números de beneficiários de planos de saúde atualizados com dados de julho. As ferramentas Sala de Situação e ANS Tabnet foram restabelecidas em sua totalidade nesta segunda-feira (24/08), após permanecerem parcialmente fora do ar neste mês (confira aqui mais informações). Em […]
É constitucional multa de 20% por atraso em entrega de declaração de imposto
Se em precedente do STF uma multa moratória de 20% não foi considerada confiscatória, não se pode entender como inconstitucional dispositivo legal que prevê exatamente esse teto de 20%, incidente sobre o imposto declarado, quando há atraso na entrega de declaração de débitos tributários. Julgamento se encerrou na última sexta-feira (21/8): maioria não entendeu que […]