ANS – Resultados da 532ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada
A 532ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde suplementar (ANS) foi realizada na tarde desta quinta-feira, 13/08, com transmissão ao vivo pela página da reguladora no YouTube. Clique aqui para assistir. Participaram da reunião os diretores Rogério Scarabel (diretor-presidente substituto e de Normas e Habilitação dos Produtos), Paulo Rebello (Normas e […]
ANS – Projeto Cuidado Integral à Saúde recebe inscrições até 28/08
Estão abertas até o dia 28/08 as inscrições para o processo seletivo do Projeto Cuidado Integral à Saúde – Projetos-piloto em Atenção Primária à Saúde (APS). O edital está disponível no site da ANS e elenca os critérios, requisitos e compromissos para participação das operadoras de planos de saúde. A inscrição deve ser feita por […]
Receita Federal prorroga prazo para transmissão da e-Financeira referente ao primeiro semestre
Novo prazo termina no final de outubro A Receita Federal prorrogou excepcionalmente o prazo para a transmissão da e-Financeira referente ao primeiro semestre de 2020 para o último dia útil do mês de outubro. A alteração está prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.971, publicada hoje no Diário Oficial da União. Os dados relativos à […]
ICMS sobre energia elétrica para industrialização deve ser cobrado pelo estado de destino
Em recurso extraordinário com repercussão geral, o Plenário entendeu que a norma não tem o escopo de beneficiar o estado de origem nem o contribuinte do tributo. Nas operações interestaduais de entrada de energia elétrica a ser empregada no processo de industrialização de outros produtos, a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]
TJ-SP reconhece validade de assinaturas eletrônicas não certificadas
Não há proibição ao uso de outros meios de comprovação de autoria e integridade de documentos eletrônicos, mesmo que não emitidos pela ICP, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem oposto o documento, nos termos do parágrafo 2º do artigo 10 da MP 2.200-2/01, que institui a “Infra-Estrutura de […]