ANS – Webinar detalha contratação de resseguros por operadoras de planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará no dia 25/08 um webinar para discutir a contratação de resseguros por operadoras de planos de saúde. O evento virtual, direcionado aos agentes do setor, será das 10h às 11h30, e as inscrições estão abertas. O objetivo é prestar informações às operadoras sobre essa possibilidade de contração […]
ANS atualiza informações no Portal de Dados Abertos
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualizou os dados dos atendimentos aos beneficiários da saúde suplementar, até dezembro de 2019, no Portal de Dados Abertos do Governo Federal. Foram abrangidos os procedimentos realizados em ambiente ambulatorial ou hospitalar, pelos estabelecimentos que prestam serviço às operadoras de planos de saúde, por Unidade da Federação (UF) […]
ANS realiza a 2ª edição dos encontros regionais com pequenas e médias operadoras sobre os impactos da Covid-19
Nos dias 10, 11, 12 e 14 de agosto, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará a 2ª edição dos encontros regionais com operadoras de planos de saúde de pequeno e médio porte para discutir e avaliar os impactos da Covid-19. As reuniões serão realizadas de forma remota e exclusivamente com representantes das operadoras […]
PGFN regulamenta Transação Excepcional para débitos apurados na forma do Simples Nacional
Essa modalidade permite aos contribuintes afetados pela pandemia negociar seus débitos com benefícios – como entrada reduzida, descontos e prazos diferenciados A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a Transação Excepcional de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). A modalidade […]
Incide ISS se locação, arrendamento ou permissão integram atividade mista
Por Danilo Vital A locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza, por si só, não gera tributação de ISS. A incidência ocorrerá se integrarem relação mista ou complexa em que não seja possível claramente segmentá-las de uma obrigação de fazer. Um […]
Obrigações tributárias aplicadas a um dos Poderes não são extensivas aos demais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um município pode obter Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (CPD/EN), ainda que sua Câmara de Vereadores esteja inadimplente em relação a obrigações tributárias com a Fazenda Nacional. A decisão, por maioria, foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 770149, com repercussão geral […]