ANS discute propostas para aperfeiçoamento dos critérios de alteração de rede hospitalar
Próximo passo será a abertura de consulta pública para colher subsídios e contribuições da sociedade A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, no dia 1/07, a segunda reunião técnica para discutir o aprimoramento de medidas regulatórias referentes aos critérios para alteração de rede hospitalar. O encontro virtual faz parte dos Diálogos da Agenda Regulatória […]
Contribuinte tem direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) recolhidas a mais, no regime de substituição tributária, se a base de cálculo efetiva das operações for inferior à presumida. A […]