Planos de saúde: ANS divulga números de abril
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta quarta-feira (10/06) os dados do setor de planos de saúde relativos ao mês de abril. As informações estão disponíveis para consulta por meio da Sala de Situação, ferramenta do portal da ANS. Em abril de 2020, o setor totalizou 46.996.546 beneficiários em planos de assistência médica […]
Cronograma: estado de calamidade adia entrada do 3º grupo de obrigados
3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Entes definirão mudança e publicarão novo cronograma de obrigatoriedade nos próximos dias. O estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 afetou as empresas do país sendo que algumas até tiveram suas atividades suspensas. Por isso, o calendário de obrigatoriedade do […]
ANS – Comunicado sobre medidas regulatórias relacionadas aos prazos da RN nº 259/2011
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que o item que tratava de medidas regulatórias relacionadas aos prazos da RN nº 259/2011 em razão da pandemia pelo novo Coronavírus (COVID-19) foi aprovado na 528ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada no dia 09/06/2020. Assim, os prazos máximos de atendimento para a realização de consultas, exames, […]
Valor não executado pelo fisco autoriza reconhecimento da insignificância em crime tributário estadual
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu ao âmbito estadual o entendimento firmado no Tema 157 dos recursos repetitivos – de que incide o princípio da insignificância nos crimes tributários federais e de descaminho quando o valor dos tributos não recolhidos não ultrapassa o limite de R$ 20 mil. Com isso, a […]