STJ mantém defesa prévia em execução fiscal
A 1ª Seção negou provimento ao recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) Adriana Aguiar e Beatriz Olivon | Valor Econômico A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão favorável à necessidade prévia de instituição do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) para o redirecionamento de execuções fiscais para empresas integrantes […]
Instrução Normativa altera normas para concessão e extinção de regimes especiais aduaneiros
Alterações foram motivadas pela pandemia causada pelo coronavírus Foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.947, que estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e dos aplicados em áreas especiais durante […]
Publicada Súmula Vinculante 58, que consolida jurisprudência sobre direito a crédito presumido de IPI
Em sessão virtual realizada de 17 a 24/4, o Plenário do STF analisou a matéria ao julgar a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 26, aprovada por maioria de votos. Foi publicada nesta quinta-feira (7), no Diário de Justiça Eletrônico (edição n. 112) do Supremo Tribunal Federal (STF), a Súmula Vinculante 58 da Corte, sobre créditos […]
ANS reúne órgãos de defesa do consumidor para discutir ações de combate à Covid-19
Dando sequência à série de reuniões extraordinárias que vem realizando com os membros da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), a diretoria da ANS debateu na quinta-feira (07/05), com representantes de órgãos de defesa do consumidor, sobre a gestão de leitos do sistema de saúde. O diretor-presidente substituto, Rogério Scarabel, abriu o encontro destacando que o […]