ANS prorroga suspensão do atendimento presencial pelas operadoras
Decisão considerou necessidade de manutenção do distanciamento social para evitar transmissão do novo coronavírus Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (22/04), a Diretoria Colegiada da ANS aprovou a prorrogação, por prazo indeterminado, da suspensão do atendimento presencial obrigatório por parte das operadoras. A medida temporária havia sido determinada na Nota Técnica nº 06 /2020/DIRAD-DIFIS/DIFIS com […]
Gilmar pede vista em processo sobre constitucionalidade de multa tributária
Relator Fachin votou pela inconstitucionalidade de multa prevista na lei 9.430/96. O ministro Gilmar Mendes pediu vista em recurso que trata da constitucionalidade da multa prevista no art. 74, §§ 15 e 17, da lei 9.430/96 para os casos de indeferimento dos pedidos de ressarcimento e de não homologação das declarações de compensação de créditos […]