Reajuste de taxa tributária deve obedecer aos índices oficiais de correção monetária
De acordo com o relator, ministro Dias Toffoli, o Supremo, em vários casos, fixou o entendimento de que é possível o reajuste da base de cálculo da taxa de utilização do Siscomex, desde que seja por índices oficiais de correção monetária. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou jurisprudência […]
ANS divulga Termo de Compromisso que permitirá movimentação de recursos para combate ao coronavírus
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga o Termo de Compromisso que dispõe sobre as contrapartidas que as operadoras de planos de saúde terão de assumir para terem direito a movimentar os recursos das reservas técnicas para uso em ações de combate à Covid-19. O documento foi aprovado em reunião finalizada nesta segunda-feira (20/04) […]
Cobranças de dívidas de autarquias e fundações federais é suspensa por 90 dias
A Procuradoria Federal Junto à ANS informa que foi publicada Portaria estabelecendo medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), com a adoção de medidas relacionadas à cobrança da dívida das autarquias e fundações públicas federais aplicáveis à Agência, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). De acordo com […]
Reunião virtual orienta profissionais da saúde sobre os cuidados durante pandemia
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e seus parceiros no Parto Adequado – Hospital Israelita Albert Einstein e o Institute for Healthcare Improvement (IHI) realizaram na terça-feira (14/04) o terceiro de uma série de encontros virtuais sobre o tema “Gravidez e Coronavírus”. Desta vez, o foco foi nos profissionais e gestores de saúde participantes […]
Receita Federal prorroga prazo para envio de informações referentes ao Valor da Terra Nua
Prazo para que municípios e Distrito Federal enviem a informação foi prorrogado para o fim de junho A Receita Federal prorrogou excepcionalmente para 30 de junho o prazo para que os municípios e o Distrito Federal enviem informações sobre o Valor da Terra Nua (VTN) dos terrenos situados em seus domínios. A medida foi publicada […]
CARF -Prorrogação da suspensão dos prazos processuais
Foi publicada hoje, 20 de abril, a portaria CARF 10199 que prorroga, até 29 de maio, a suspensão dos prazos para a prática de atos processuais estabelecidos pela Portaria CARF 8112/2020. A medida foi tomada considerando a persistência da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente do estado de pandemia causado […]