Micro e pequenas empresas terão 90 dias para pagar ICMS do Simples Nacional
Atendendo a pedido do governo do Estado, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) autorizou a prorrogação dos pagamentos relativos ao ICMS de empresas gaúchas apurado no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório (PGDAS-D). Com isso, o ICMS que seria pago em abril, maio e junho terá vencimento prorrogado para julho, […]
Publicada portaria que detalha postergação do prazo para pagamento de contribuições sociais
Foram publicados em edição extra do Diário Oficial de hoje (3/4) os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na última quarta-feira (1/4) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, em entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto. Confira abaixo as medidas e os correspondentes atos legais: Postergação do prazo para […]
Prazo para entrega do REA-Ouvidorias 2020 é prorrogado até 31/05
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que o prazo de envio do Relatório do Atendimento das Ouvidorias – REA-Ouvidorias 2020, contendo os resultados apurados no ano de 2019 foi prorrogado, excepcionalmente, até o dia 31 de maio de 2020. A adoção dessa medida tem por objetivo permitir que as operadoras de planos de […]
Combate ao coronavírus: ANS define novas medidas para o setor de planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu novas medidas para o enfrentamento da pandemia de Coronavírus pelo setor de planos de saúde. Em reunião realizada na tarde de terça-feira (31/03), a Diretoria Colegiada da reguladora propôs ações para viabilizar a utilização da telessaúde, flexibilizar normativas econômico-financeiras e adotar medidas regulatórias temporárias no âmbito da […]
ANS – Congelamento da Margem de Solvência
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que as operadoras que se encontram em fase de constituição escalonada da margem de solvência podem congelar essa obrigação de capital em até 75%. Para isso, devem assinar o Termo de Compromisso que consta no Anexo IV da Resolução Normativa nº 451/2020 para fins de cálculo do […]