Cobrança de devedores de autarquias e fundações federais é suspensa por 90 dias
A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União, suspendeu por 90 dias cobranças de devedores de autarquias e fundações federais. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (2/4). A iniciativa é mais uma que integra medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus adotados pela AGU. Segundo o procurador-geral federal Leonardo Fernandes, o principal […]
Cronograma de restituições do Imposto de Renda está mantido
Lotes serão pagos de maio a setembro, mesmo com adiamento da entrega O cronograma de pagamento das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física está mantido, mesmo com o adiamento em dois meses do prazo de entrega por causa da pandemia de coronavírus. A decisão foi anunciada há pouco pelo secretário da Receita Federal, José […]
Economia agiliza a emissão de certidões eletrônicas pelas juntas comerciais
As Juntas Comerciais de todo o país vão poder emitir certidões simplificadas por meio de certificado de atributo, reconhecido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O objetivo é agilizar a expedição de certificados digitais para as pessoas jurídicas por meio do tratamento eletrônico das informações. A medida, contida na Instrução Normativa nº 78 publicada […]
Prefeitura facilita acesso de empresas ao Simples Nacional
As micro e pequenas empresas de Porto Alegre não precisam mais apresentar a partir de agora alvará de localização e funcionamento para ingressar no Simples Nacional. A decisão, publicada na edição dessa quarta-feira, 1º, do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), vem para desburocratizar o processo de inclusão delas nesse regime tributário – o que […]
Receita Federal prorroga Imposto de Renda Pessoa Física para 30/06
O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira , 01, a prorrogação do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física por 60 dias, com isso, o prazo para a entrega da declaração de 2020 passa de 30 de abril para 30 de junho. “Esse prazo venceria no […]
Governo prorroga prazo para contribuições e entrega do IRPF e desonera IOF para operações de crédito
Contribuições devidas em abril e maio serão diferidas para pagamento em agosto e outubro. Medidas visam a reduzir custos e estimular produção interna. O governo vai desonerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito, por meio de decreto; diferir as contribuições de PIS/Pasep, Cofins e contribuição patronal para previdência das empresas […]
Receita flexibiliza recepção de documentos para serviços emergenciais disponibilizados pelo atendimento presencial
Serviços como regularização do CPF poderão exigir apenas cópia simples de documentos. A Receita Federal flexibilizou os requisitos para recepção de documentos para serviços prestados pelo atendimento, como, por exemplo, pedido de regularização de CPF. A exigencia de cópia simples e digitilizadas possibilitará o atendimento por meio de novos canais de interação com o contribuinte […]
Nova versão do Padrão TISS inclui o termo Telessaúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou nesta quinta-feira (02/04) uma nova versão do Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar (Padrão TISS), que tem como principal novidade a inclusão do termo “Telessaúde” na Terminologia de Tipo de Atendimento da TUSS (tabela 50). A medida visa atender à necessidade de viabilizar e monitorar […]
Reunião da ANS aborda cuidados com a gestante durante a pandemia de Coronavírus
Diante da pandemia do Coronavírus e considerando suas implicações na atenção ao parto e nascimento, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em ação conjunta com o Hospital Israelita Albert Einstein e o Institute for Healthcare Improvement (IHI), realizou reunião virtual com o tema “Gravidez, parto e Coronavírus: os melhores cuidados para mães e bebês”. […]