PORTARIA PGFN Nº 7.821, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, I, do Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, […]
524ª reunião da Diretoria Colegiada tem nova data e horário
A próxima reunião da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que aconteceria na tarde do dia 19/03, será realizada na sexta-feira, 20, às 10 horas. Como medida de contenção do coronavírus, a reunião será realizada remotamente, por meio de videoconferência e, por essa razão, não haverá transmissão ao vivo. A gravação da […]
Governo zera imposto de importação de produtos médicos e dá prioridade nas alfândegas
Em uma nova uma medida para fazer frente à crise do coronavírus, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) baixou a zero o imposto de importação sobre uma série de produtos médicos e determinou que eles tenham tratamento prioritário nos trâmites de liberação alfandegária. A decisão foi publicada em resolução do Comitê Executivo de Gestão da […]
Receita Federal simplifica despacho aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar destinados ao combate da Covid-19
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (18), a Instrução normativa nº 1.927, de 17 de março de 2020, que simplifica e agiliza o despacho aduaneiro de mercadorias importadas destinadas ao combate da Covid-19. A medida, que já havia sido anunciada, visa manter um fluxo rápido de abastecimento de bens, mercadorias e matérias-primas […]