Justiça impede exclusão de empresas em recuperação de parcelamentos
Joice Bacelo | Valor Econômico Se o Grupo Moreno fosse excluído dos dois programas especiais dos quais participa, mais R$ 230 milhões fariam volume à dívida de R$ 2 bilhões A Justiça de São Paulo atendeu o pedido de uma empresa em recuperação judicial para que, mesmo inadimplente, ela não seja excluída pela União de […]
Governo abre consulta pública sobre nova regulamentação para drawback
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) abriu consulta pública, pelo prazo de 60 dias, sobre a nova regulamentação relacionada ao regime aduaneiro especial de drawback, que prevê a desoneração de impostos na importação, vinculada a um compromisso de exportação. Conforme a Portaria Secex nº 12/2020, que autorizou a consulta, as sugestões […]