Câmara aprova texto-base que altera regras do Imposto sobre Serviços (ISS)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem proposta que cria uma transição para que o Imposto sobre Serviços (ISS), a cargo dos municípios, passe a ser pago à cidade na qual os serviços são efetivamente prestados. Os destaques apresentados serão votados na terça-feira. A mudança atinge casos de empresas que têm clientes em diversos […]
Cannabis: Dicol delibera sobre plantio e registro
A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (3/12), o novo regulamento para produtos derivados de Cannabis. O texto, de relatoria do diretor Fernando Mendes, elenca os requisitos necessários para a regularização desses produtos no país, estabelecendo parâmetros de qualidade. A regulamentação aprovada será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e passará […]