STJ começa a discutir exigibilidade do IPI quando há desvio de mercadoria
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir a exigibilidade do IPI na hipótese de tredestinação (desvio) de mercadoria vendida sob isenção condicionada. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Benjamin Herman. A tredestinação ocorre quando uma empresa informa, na nota fiscal, que o destino da mercadoria é um […]
STJ começa a julgar exclusão do ICMS do cálculo da CPRB
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta quarta-feira (27/3), a possibilidade de exclusão do ICMS do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) em três recursos especiais. O julgamento, entretanto, foi suspenso após pedido de vista do ministro Gurgel de Faria. No julgamento, o colegiado cancelou as súmulas […]