A arrecadação do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos) no Rio Grande do Sul superou o montante de R$ 1 bilhão em 2021. Essa é a primeira vez na história que a marca é atingida pela Receita Estadual. O recorde representa um crescimento de 20,7% frente ao resultado do ano passado, quando foram arrecadados R$ 844 milhões, em números atualizados pelo IPCA. Em valores nominais, o acréscimo é de 33,7%.
O resultado positivo é fruto de uma série de iniciativas implementadas com foco em modernizar os processos de trabalho e melhorar os serviços prestados, resultando no incremento dos valores arrecadados. Para tanto, foi criado em 2019 o chamado ITCD Virtual, por meio da Delegacia do ITCD (18ª DRE), estrutura responsável pela profunda modernização na gestão do tributo e que consolidou a evolução obtida desde 2017, com crescimento ano após ano. Com isso, na comparação dos últimos cinco anos, o aumento da arrecadação do ITCD foi de 64,4% em valores atualizados e de 104,1% em números nominais.
Entre as principais ações implementadas no âmbito do tributo estão a virtualização do atendimento (realizado a distância, sem necessidade de deslocamento), a especialização das atividades (com definição de equipes dedicadas a questões específicas) e o comprometimento com o atendimento das Declarações do ITCD (DIT) no prazo de dez dias, fator bastante requisitado pelos contribuintes. Outras medidas são a possibilidade de fracionamento do ITCD (em até dez vezes, com parcelas mínimas de R$ 1 mil, facilitando a quitação do imposto), a criação de uma linha de crédito para financiamento do pagamento do ITCD no Banrisul (CPB Tributos, que viabiliza diluir o valor devido em até 48 parcelas mensais e obter descontos oriundos do pagamento à vista) e o estabelecimento da reavaliação de ofício obrigatória dos bens avaliados há mais de cinco anos e com base de cálculo superior a 50 mil UPFs, válida desde janeiro de 2021.
Além disso, em outubro de 2021 a Receita Estadual, em parceria com a Procergs e o Banrisul, disponibilizou a arrecadação do ITCD via Pix. “O ITCD foi o primeiro imposto com possibilidade de pagamento via Pix no Rio Grande do Sul. Essa novidade e a evolução do ITCD como um todo estão inseridas no contexto da agenda Receita 2030, composta por 30 iniciativas para modernização da administração tributária gaúcha”, destaca Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual. “Nossos principais focos são promover a simplificação extrema das obrigações tributárias dos contribuintes e a transformação digital do fisco. Quanto mais simples for pagar um imposto, melhor para a sociedade e para o Estado.”
O desempenho positivo da arrecadação também é acompanhado por diversos outros indicadores do tributo. Um exemplo é a quantidade de DITs pagas, que deve superar 85 mil em 2021, número 33% superior ao obtido na média dos últimos seis anos (63,8 mil). O tempo médio de atendimento das demandas relacionadas ao tributo registradas no Plantão Fiscal Virtual também evoluiu, ficando em menos de 0,3 dia entre janeiro e novembro deste ano.
“Apesar do significativo aumento da quantidade de DITs, conseguimos manter e até mesmo reduzir os indicadores de tempo de atendimento. Isso demonstra a eficiência da estrutura e o comprometimento da equipe, composta por servidores situados nos mais diversos lugares do Estado, que trabalham de forma especializada e colaborativa com as áreas da Receita Estadual e com os próprios contribuintes, entregando resultados concretos”, destaca o delegado da 18ª DRE – ITCD, Márcio Sasso.
Para 2022, várias ações estão programadas, com destaque para aquelas que visam à automatização, juntamente com o fomento dos grupos de trabalho especializados e a atenção ao atendimento eficiente dos contribuintes. Também deverão ser implementadas ainda no primeiro trimestre melhorias no Sistema ITC. Essas medidas deverão proporcionar novos avanços para os contribuintes, órgãos, entidades envolvidas com o tributo e para o Estado.
Também se destacaram os avanços obtidos pelos grupos de trabalho (GT) de Auditoria e de Avaliação de Empresas. No âmbito do GT de Auditoria, foram lavrados quase R$ 75 milhões em autos de lançamento ao longo de 2021, superando com folga os pouco mais de R$ 60 milhões obtidos em 2020. Além disso, o grupo avançou no trabalho de fiscalização dos planejamentos sucessórios de holdings familiares alcançadas pela incidência do ITCD no Rio Grande do Sul. No combate a essa evasão fiscal, são analisados os contratos sociais, declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, contratos particulares de compra e venda e demonstrações contábeis das holdings.
O GT Avaliação de Empresas, constituído em setembro de 2017, é responsável por reavaliar continuamente a adesão da metodologia de avaliação de empresas utilizada pela Receita Estadual com os métodos mais difundidos e aplicados no mercado.
Lançando mão de métodos técnicos, como o de fluxo de caixa descontado, múltiplos de mercado e múltiplos de faturamento, o grupo avaliou quase 600 empresas de capital fechado em DITs pagas em 2021, alcançando um incremento médio na avaliação de aproximadamente 92% em relação ao valor declarado, correspondente a um acréscimo de aproximadamente R$ 2,5 bilhões na base de cálculo do imposto.
Fonte: Jornal do Comércio.