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O Plenário decidiu que o imposto pode incidir sobre operações ocorridas 90 dias após a data da publicação da lei que o regulamentou. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recolhimento do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) sobre operações destinadas ao consumidor final deve valer sobre transações…

Encontro avaliou duas tecnologias para inclusão no rol de coberturas obrigatórias na saúde suplementar A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, no dia 22/11, a 22ª reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde).  O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Alexandre Fioranelli, abriu a reunião: “Sejam todos muito…

Encontro acontece nesta segunda-feira (27/11), com transmissão ao vivo a partir das 14h A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta segunda-feira (27/11), a partir das 14h, a 598ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL).O encontro será realizado de forma remota, com transmissão ao vivo pelo canal da ANS no YouTube.Clique aqui para conferir a pauta.Após…

Encontros serão nos dias 28 e 29/11 com transmissão pelo canal da Agência no YouTube A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará a 23ª reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde) nos dias 28 e 29/11. No primeiro dia, a reunião será realizada das 10h…

O Escritório figura entre as bancas de advocacia admiradas como especializado em “Setor Econômico/Planos de Saúde”, “Especialidade/Regulatório” e “UF/Rio Grande do Sul” A Editora Análise é responsável pelo maior e mais relevante levantamento realizado do mercado jurídico, entrevistando, para elaboração do ranking, os executivos jurídicos e financeiros das maiores companhias brasileiras. No ranking do levantamento,…

Comitê criado em 16/11 substitui atual Fórum das Agências Reguladoras Federais Foi criado nesta quinta-feira, 16/11, o Comitê das Agências Reguladoras Federais (COARF), que tem o objetivo de representar os interesses comuns das 11 agências reguladoras federais perante a todas as instâncias governamentais e não-governamentais. A instituição do COARF foi feita por meio da Resolução Normativa…

Evento acontecerá no dia 24/11, das 10h às 12h, e será transmitido pelo canal da ANS no YouTube A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará no próximo dia 24/11, das 10h às 12h, um webinário sobre o segundo edital do Projeto Cuidado Integral à Saúde. O evento será transmitido pelo canal da Agência no Youtube e…

Pedido de vista partiu do ministro Dias Toffoli O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar novo pedido dos contribuintes de modulação de efeitos no caso que discute os limites da coisa julgada em matéria tributária. O placar tem sete votos contrários à modulação, ou seja, para manter a cobrança da CSLL a partir de 2007….

“Se o assunto é plano de saúde, a resposta está na ANS” é o slogan da nova campanha publicitária da Agência Com o objetivo de levar informações de utilidade pública a todos os interessados no tema plano de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza, a partir desse mês de novembro, sua campanha…

Combinação de medicamentos terá cobertura obrigatória pelos planos de saúde Em reunião na segunda-feira 06/11, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde do Encorafenibe combinado ao cetuximabe, para tratamento do câncer colorretal (parte do intestino). A proposta de incorporação da tecnologia…

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