por ideia | ago 25, 2021 | Civil
A existência de cláusula com previsão expressa de resolução contratual por falta de pagamento autoriza o ajuizamento de ação possessória, sem a necessidade de outra ação judicial, prévia ou concomitante, para rescindir o negócio de compra e venda de imóvel. Dessa... por ideia | ago 24, 2021 | Regulatório
Manual é produto do Programa Parceiros da Cidadania e tem o objetivo de ser um guia orientativo para o Poder Judiciário e órgãos de defesa do consumidor A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou nesta terça-feira, 24/08, o Manual de Tópicos da Saúde... por ideia | ago 24, 2021 | Tributário
Pessoas com necessidades especiais que já possuíam em seu favor a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não podem ter seu direito ceifado, sob pena de violação ao direito adquirido, garantido constitucionalmente. Assim entendeu a 1ª... por ideia | ago 24, 2021 | Civil
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência da execução antes da citação leva à extinção dos embargos opostos posteriormente, ainda que tratem de questões de direito material. E, sendo a desistência apresentada antes da citação e da... por ideia | ago 23, 2021 | Regulatório
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga, nesta segunda (23), os resultados preliminares do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS-TISS) – ano-base 2020 Os resultados preliminares foram apresentados por representantes da Diretoria de...