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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por intermédio da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), realizará no dia 1º de julho mais um encontro com representantes do setor para debater pontos da Agenda Regulatória 2019-2021 pertinentes a essa área. O propósito dos “Diálogos sobre a Agenda Regulatória” é promover com operadoras e…

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta quinta-feira (25/06), a partir das 14h, a 529ª reunião da Diretoria Colegiada (Dicol). Em razão da pandemia de Coronavírus, o encontro será virtual e não poderá ser transmitido ao vivo, mas a gravação será disponibilizada oportunamente no canal da ANS no Youtube. Clique aqui e confira…

Nesta quinta-feira, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou a 529ª reunião ordinária. No encontro realizado remotamente, foram apreciados quatro temas. Confira a seguir as os assuntos abordados. Na abertura, o diretor-presidente substituto, Rogério Scarabel, colocou em votação a aprovação das atas das duas últimas reuniões do colegiado – a 528ª…

Na compra de ações no mercado mobiliário, que é motivada pelo objetivo principal de obtenção de lucro, o investidor não estabelece com a sociedade de capital aberto uma relação de consumo, ainda que ele seja acionista minoritário. A impossibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) a essas relações decorre do não preenchimento…

Novidade permite aos contribuintes com declarações retidas em malha, apresentarem documentos pela internet sem precisar comparecer a uma unidade de atendimento presencial A Receita Federal implantou, nesta quarta-feira, 24 de junho, o serviço MALHA FISCAL IRPF, que possibilita a contribuintes com Declaração do IRPF retida em malha, apresentarem documentos pela internet, sem precisar comparecer na…

Volume esperado é de 32 milhões de documentos. Prazo de entrega termina no próximo dia 30 de junho. Até às 17 horas de hoje (25/6) 24.176.080 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. Volume esperado de 32 milhões de documentos. A Receita alerta que os contribuintes não deixem a entrega para última hora. Se perderem…

3,5 milhões de contribuintes são elegíveis para a transação. Empresas do Simples Nacional estão fora FLÁVIA MAIA A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) espera negociar R$ 56 bilhões em dívidas por meio da transação excepcional feita em função dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus. A ideia, segundo informou a procuradoria em coletiva de imprensa…

JAMILE RACANICCI – JOTA Por maioria de três votos a dois, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a trava de 30% para que uma empresa extinta ou incorporada compense prejuízos fiscais de IRPJ e bases negativas de CSLL. O julgamento foi concluído nesta terça-feira (23/6) após o ministro Benedito Gonçalves proferir…

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre importações efetuadas por pessoa física ou jurídica que não se dedique habitualmente ao comércio ou à prestação de serviços. A decisão, por maioria de votos, foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 1221330, com repercussão geral reconhecida…

Norma faz parte do conjunto de medidas voltadas a desenvolver mecanismos de enforcement privado A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 22/6/2020, a Instrução CVM 627, que fixa escala reduzindo, em função do capital social, porcentagens mínimas de participação acionária necessárias ao exercício de direitos previstos na Lei 6.404/76, conforme art. 291 desta Lei….

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