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O governo do Estado anunciou, nesta quinta-feira (26/3), em transmissão ao vivo do governador Eduardo Leite nas redes sociais, medidas administrativas que irão facilitar os processos de trabalho das empresas e também de comunicação com a sociedade decorrentes da pandemia do Covid-19. O intuito do conjunto de medidas é simplificar obrigações dos contribuintes para minimizar…

Medida faz parte de projeto que busca simplificar e racionalizar legislação do órgão A Receita Federal revogou 126 instruções normativas (INs), publicadas entre 1969 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão através da redução, revisão e consolidação de…

Considerando a crise causada pela pandemia do coronavírus e diante da necessidade de reduzir a sobrecarga das unidades de saúde e de evitar a exposição desnecessária de beneficiários ao risco de contaminação, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) adotou nova medida para que as operadoras priorizem a assistência aos casos graves da Covid-19 de…

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 30, da Resolução Regimental nº 01, de 17 de março de 2017, considerando as consequências para a sociedade da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), em reunião realizada em 20 de março de 2020,…

Com votação remota, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) a MP 899/2019, mais conhecida como MP do Contribuinte Legal. Essa medida regulamenta a negociação de dívidas tributária com a União. Foram 77 votos favoráveis e nenhum contrário. Segundo o secretário-geral da Mesa do Senado, foi a primeira votação por aplicativo feita por um…

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará, nesta quarta-feira (25/03), reunião extraordinária da Diretoria Colegiada (Dicol). O encontro será às 10 horas. Na pauta, deliberações sobre temas que foram discutidos na reunião de 20/03, sobre flexibilização da gestão de recursos das operadoras na casa dos R$ 15 bilhões; a proposta de pacto no setor…

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND), ambas relativas à Créditos Tributários federais e à Divida Ativa da União. A CND é emitida…

Por conta das dificuldades criadas pela pandemia do coronavírus, o Banco Central decidiu adiar o calendário de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). A declaração anual, com data base em 31/12/2019, deveria ser entregue até 5/4 e, agora, o prazo final foi estendido para 1º/6/2020. A declaração trimestral, com data base em…

Medida serve de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavirús (Covid -19 ) A Receita Federal editou a Portaria nº 543, de 20 de março de 2020, estabelecendo, em caráter temporário, regras para o atendimento presencial e suspendendo prazos para práticas de atos processuais e procedimentos administrativos que especifica. A RFB…

Está disponível para consulta, no site da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o resultado do Índice de Desempenho das operadoras, que faz parte do Programa de Qualificação das Operadoras 2019 (ano-base 2018), iniciativa pioneira da Agência para o estímulo à qualidade dos planos de saúde. O Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) permite…

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