por ideia | fev 27, 2018 | Tributário
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. Em deliberação no Plenário Virtual, os ministros reconheceram a repercussão geral da matéria, que é objeto do... por ideia | fev 21, 2018 | Tributário
A Receita Federal não pode impedir uma empresa de acessar o sistema de arrecadação do Simples Nacional como forma de cobrar tributos que o órgão considera devidos. Tal medida, segundo a Justiça Federal do Paraná, viola o princípio do contraditório e ampla defesa.... por ideia | fev 21, 2018 | Tributário
Uma liminar da 2ª Vara Federal de Osasco (SP) autorizou uma indústria gráfica a retirar quatro tributos da base de cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal sobre Receita Bruta (CPRB). A decisão, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF),... por ideia | fev 20, 2018 | Tributário
Os contribuintes estão sendo comunicados por meio de cartas enviadas aos domicílios tributários eletrônicos Marcello Casal Jr./Agência Brasil Mais de mil contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) estão irregulares e podem ser... por ideia | fev 9, 2018 | Tributário
O bloqueio de bens de devedores inscritos na dívida ativa da União, sem decisão judicial, deve começar a ter efeitos práticos apenas em junho. A regulamentação da medida, que tem publicação prevista para o Diário Oficial de hoje, deve trazer o prazo de 120 dias para o...