Na ação, PSOL diz que Congresso não cumpre determinação constitucional de editar lei complementar para instituir imposto
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, a partir da sexta-feira da semana que vem (25/6), ação na qual o PSOL aponta a omissão do Congresso Nacional em criar lei para instituir imposto sobre grandes fortunas.
O ministro Marco Aurélio Mello, relator, incluiu a ação para julgamento em plenário virtual, sistema no qual os ministros têm uma semana para proferir seus votos. Entretanto, como a partir de 1° de julho começa o recesso do Judiciário, o julgamento vai durar até 2 de agosto.
A Constituição prevê, no artigo 153, que compete à União instituir impostos sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar. O PSOL pede a declaração de omissão inconstitucional do Congresso já que, passados 33 anos, esta lei complementar nunca foi promulgada.
Ao incluir o processo no plenário virtual, o ministro Marco Aurélio destacou que “a crise é aguda”, e como não há qualquer previsão de o tribunal voltar às sessões presenciais, “há de viabilizar-se, em ambiente colegiado, a jurisdição”.
O julgamento poderá ser interrompido a qualquer momento por pedido de vista ou destaque, situação na qual processo deverá ser reiniciado no plenário por videoconferência ou presencial. O tema será julgado na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 55.
Fonte: Jota