por MDB Advocacia | set 18, 2025 | Regulatório
Com a decisão, o Supremo reafirma que cabe à ANS definir o que os planos têm obrigação de oferecer. Coberturas fora da lista deverão seguir critérios específicos Em um importante julgamento finalizado na tarde desta quinta-feira, 18/9, o Supremo Tribunal Federal (STF)... por MDB Advocacia | set 15, 2025 | Regulatório
Confira os temas que foram discutidos na reunião realizada na segunda-feira, 15/9 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nesta segunda-feira, 15/9, a 628ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). Essa foi primeira reunião ordinária tendo... por MDB Advocacia | set 15, 2025 | Regulatório
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a custear exame feito no exterior. Segundo o colegiado, exceto em situações já previstas no contrato do plano, a legislação exclui a obrigação... por MDB Advocacia | set 15, 2025 | Regulatório
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, invalidou parte de uma lei de Mato Grosso do Sul que determinava a inclusão automática de recém-nascidos em tratamento terapêutico como dependentes do plano de saúde do pai ou da mãe. A decisão, unânime,... por MDB Advocacia | set 8, 2025 | Regulatório
ANS promoveu uma audiência e uma consulta pública. Consulta sobre Política de Preços e Reajustes segue aberta No mês de agosto, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu duas oportunidades para participações sociais ampliadas e deu andamento a mais... por MDB Advocacia | set 5, 2025 | Regulatório
Para ministros, artigo da Lei 5.980/2022 dispõe sobre matérias cuja competência legislativa é privativa da União Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a inconstitucionalidade de um dispositivo da Lei 5.980/2022, de Mato Grosso...