por MDB Advocacia | ago 25, 2025 | Civil
Não é necessário intimar o devedor sobre a data da realização do leilão extrajudicial nos casos de bens alvo de contrato com cláusula de alienação fiduciária. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial de... por MDB Advocacia | ago 19, 2025 | Civil
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a decisão na qual reconheceu o direito de recusa de tratamentos em razão de motivos religiosos. Os ministros confirmaram decisão emitida em setembro passado. Os ministros, à época, fixaram... por MDB Advocacia | ago 18, 2025 | Civil
O juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da 1ª Vara Cível de São Paulo, determinou a pesquisa de milhas aéreas de um grupo de devedores em um processo de execução, até o limite de R$ 3.749,95. Na decisão, o julgador oficiou a Associação Brasileira de Participantes... por MDB Advocacia | ago 18, 2025 | Civil
O erro em exame laboratorial configura defeito na prestação de serviço e implica em indenização, com base no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Esse foi o entendimento da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para condenar uma clínica... por MDB Advocacia | ago 11, 2025 | Civil
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da 1ª Vara de Andradina (SP) que condenou um salão de bronzeamento a indenizar uma cliente que sofreu queimaduras de segundo grau. A reparação, por danos morais,... por MDB Advocacia | jul 30, 2025 | Civil
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 2ª, 5ª e 8ª Regiões Administrativas Judiciárias que negou devolução da taxa de...