por MDB Advocacia | jan 22, 2025 | Civil
O restabelecimento do equilíbrio financeiro de um contrato só deve ocorrer durante sua vigência, antes de uma eventual prorrogação, e apenas nos casos em que ficar caracterizada a ocorrência de fato imprevisto de consequências incalculáveis. Esse foi o entendimento... por MDB Advocacia | jan 20, 2025 | Civil
A 5ª Vara Cível de Brasília condenou um banco a ressarcir 60% do valor subtraído da conta de um cliente idoso, vítima de fraude por acesso remoto. A decisão reconheceu culpa concorrente, pois tanto o banco quanto o cliente contribuíram para o golpe, mas negou... por MDB Advocacia | jan 20, 2025 | Civil
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão da Comarca de Santa Luzia (MG) que condenou duas construtoras a indenizar um casal em R$ 10 mil, para cada cônjuge, pelo atraso de quase dois anos na entrega de um imóvel. Casal alegou que... por MDB Advocacia | jan 13, 2025 | Civil
O profissional de contabilidade, que desenvolve sua atividade técnica e especializada com amparo na confiança do cliente, não é fornecedor de serviço nos termos consumeristas. Assim, não é aplicável a essa relação o Código de Defesa do Consumidor, e, consequentemente,... por MDB Advocacia | dez 27, 2024 | Civil
O dano moral em decorrência da morte de um paciente exige nexo causal entre o desfecho da situação e a conduta dos prestadores do tratamento médico,. Com esse entendimento, a juíza Carolina Gontijo Alves Bitarães, da Comarca de Niquelândia (GO), negou que um médico,... por MDB Advocacia | nov 28, 2024 | Civil
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o prêmio de loteria ganho por uma viúva – recebido quando o marido estava vivo – seja reconhecido como patrimônio comum do casal e incluído na partilha da herança do falecido, ainda que o casamento...