por ideia | maio 14, 2019 | Administrativo
O diretor Leandro Fonseca da Silva foi nomeado pela Presidência da República diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A nomeação foi publicada na última sexta-feira (10/05), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Fonseca ocupava o... por ideia | mar 21, 2019 | Administrativo
Contratar e manter funcionários em cargos pretensamente privativos de Administradores sem que possuam formação superior em Administração não configura prática do exercício irregular da profissão do Administrador. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional... por ideia | mar 15, 2019 | Administrativo
A Fazenda Nacional não pode utilizar-se da retenção de mercadoria importada como forma de impor o recebimento de tributos ou exigir caução para sua liberação, por meio da interrupção do despacho aduaneiro para reclassificação fiscal (via SISCOMEX), com objetivo único... por ideia | jan 11, 2019 | Administrativo
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para aperfeiçoar a atuação das autarquias no monitoramento da concentração do mercado de planos de saúde e, desta forma,... por ideia | nov 8, 2018 | Administrativo
Operadoras de plano de saúde só são obrigadas a fornecer medicamento registrado pela Anvisa. O entendimento foi fixado por unanimidade, nesta quinta-feira (8/11), pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. O tema foi cadastrado com o número 990 no sistema de... por ideia | ago 31, 2018 | Administrativo, Civil
Na hipótese de planos coletivos de saúde custeados exclusivamente pelo empregador, o ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa não tem direito a permanecer como beneficiário, salvo disposição expressa em contrato, acordo ou convenção coletiva de trabalho....