por ideia | jan 9, 2024 | Tributário
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou a última sessão de julgamento de 2023 no dia 15 de dezembro, na Seção Judiciária de Santa Catarina, em Florianópolis. Na ocasião, o colegiado julgou processo envolvendo... por ideia | jan 5, 2024 | Tributário
Para o Tribunal, créditos não se enquadram no conceito de faturamento. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incentivos fiscais concedidos às empresas exportadoras, não compõem... por ideia | jan 5, 2024 | Tributário
O argumento é que a norma estabelece contrapartidas rígidas para a concessão do benefício. Entidades do terceiro setor ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7562) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da lei que regulamenta a certificação... por ideia | jan 4, 2024 | Tributário
A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme... por ideia | jan 3, 2024 | Regulatório
Sociedade pode participar enviando dados e comentários pelo portal da Agência até 16/02 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta quarta-feira (03/01), a Consulta Pública 124, para colher contribuições de toda a sociedade sobre a revisão...