por ideia | set 30, 2020 | Regulatório
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou nesta quarta-feira (30/09) um painel dinâmico com os atos normativos que regulamentam o setor de planos de saúde. A nova ferramenta permite a pesquisa a todas as normas editadas pela reguladora,... por ideia | set 30, 2020 | Civil
Compartilhar dados do consumidor com empresas estranhas à relação contratual viola dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/19) —, além de direitos previstos pela própria Constituição, tais como a honra, a privacidade, a autodeterminação... por ideia | set 30, 2020 | Civil
Se um banco assume a responsabilidade pelo programa de milhagem em parceria com companhias aéreas, responde solidariamente por eventuais problemas ocorridos nos serviços por estas prestados. Com esse entendimento, a 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça... por ideia | set 30, 2020 | Regulatório
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta quarta-feira (30/09), a partir das 14h, a 535ª reunião da Diretoria Colegiada (Dicol). O encontro, realizado de forma remota, será transmitido ao vivo pelo canal da ANS no Youtube. Clique aqui e acesse a... por ideia | set 29, 2020 | Sem categoria
Todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade econômica deve responder pelos eventuais defeitos nos serviços prestados, independentemente de haver ou não culpa. O entendimento é da juíza Roberta Nasser Leone, do 5º Juizado Especial Cível de Goiânia. Segundo a...