por ideia | out 23, 2023 | Civil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a penhora, no todo ou em parte, da participação societária do devedor em sociedade limitada unipessoal para o pagamento de seus credores particulares, desde que se observe o caráter... por ideia | out 20, 2023 | Regulatório
Audiência Pública remota reuniu mais de 400 participantes em amplo debate sobre o tema A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu, no dia 11/10, a Audiência Pública 36, para debater a assistência aos beneficiários da saúde suplementar com Transtornos... por ideia | out 18, 2023 | Regulatório
Encontro será realizado no dia 25/10, a partir das 9h30, pelo canal da Agência no YouTube A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) irá realizar, no dia 25/10, das 9h30 às 12h, a 21ª reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em... por ideia | out 17, 2023 | Tributário
Magistrados seguiram jurisprudência no sentido de que a enfermidade conduz à alienação mental A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que assegurou a isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) a uma... por ideia | out 13, 2023 | Tributário
Colegiado considerou possível conceder a isenção a pessoas que tenham outras doenças graves e incuráveis não listadas. A 13ª turma do TRF da 1ª região manteve decisão que suspendeu o recolhimento de Imposto de Renda sobre proventos de aposentado que tem transtorno...