por ideia | fev 21, 2024 | Tributário
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, regras para extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil sem movimentação útil há mais de um ano, desde que não tenham sido encontrados bens penhoráveis, citados ou não executados. A deliberação foi... por ideia | fev 15, 2024 | Regulatório
Encontros serão realizados nos dias 27 e 28/02, com transmissão pelo canal da Agência no YouTube A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) irá realizar, em 27/02, das 14h às 17h, e no dia 28/02, das 9h às 12h, a 26ª reunião técnica da Comissão de Atualização do... por ideia | fev 9, 2024 | Regulatório
Sociedade pode enviar dados e comentários sobre os tratamentos propostos até 28/02/2024 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta sexta-feira, 09/02, a Consulta Pública 125, com o objetivo de obter contribuições sobre as propostas de atualização... por ideia | fev 9, 2024 | Tributário
A questão foi cadastrada como Tema 1.231. 1ª Seção suspendeu tramitação de processos sobre o assunto O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará sob a sistemática de recursos repetitivos o direito ao creditamento de PIS e Cofins em casos de reembolso... por ideia | fev 7, 2024 | Tributário
Segundo ajuste em menos de um ano traz correção de 6,97% sobre o teto atual de R$ 2.640, isentando 15,8 milhões de brasileiros do Imposto de Renda Em cumprimento à política de valorização do trabalhador, o governo determinou novo aumento da faixa de isenção da...