por ideia | dez 15, 2023 | Tributário
A proposta simplifica impostos sobre o consumo e prevê fundos para o desenvolvimento regional A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos... por ideia | dez 15, 2023 | Regulatório
Encontro acontece nesta segunda-feira (18/12), com transmissão ao vivo a partir das 14h A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta segunda-feira (18/12), a partir das 14h, a 599ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro será realizado... por ideia | dez 14, 2023 | Tributário
Por unanimidade de votos, essa foi a tese aprovada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, encerrado na manhã desta quarta-feira (13/12). A solução foi dada pelo relator, ministro Gurgel de Faria. O resultado é... por ideia | dez 13, 2023 | Tributário
A Justiça Federal determinou à União que restitua a duas pessoas o valor referente ao imposto e à multa sobre dois celulares excedentes à cota de importação, apreendidos pela Receita no Aeroporto Internacional de Brasília (DF). A 4ª Vara Federal de... por ideia | dez 13, 2023 | Tributário
Desde que não esteja configurada a negligência por parte da empresa transportadora, o roubo de carga importada deve ser interpretado como um motivo de força maior, portanto, excludente de responsabilidade tributária. Carga importada por empresa foi roubada por...