por ideia | dez 18, 2023 | Regulatório
Objetivo é selecionar organizações sociais e entidades jurídicas para cooperação técnica A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promove um edital de chamamento público para selecionar entidades jurídicas de direito público ou organizações da sociedade civil... por ideia | dez 18, 2023 | Regulatório
Tratamentos para quatro doenças passam a ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde Em reunião extraordinária no dia 8/12, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde das... por ideia | dez 18, 2023 | Civil
Uma ação de cobrança contra um réu que já morreu não se submete a habilitação, sucessão ou substituição processual. Nesse caso, o recolhimento deve incidir sobre o espólio da pessoa, e não contra os seus herdeiros. Esse foi o entendimento utilizado pela 13ª Câmara... por ideia | dez 18, 2023 | Tributário
O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu no julgamento do REsp 951.251/PR que, para fins de benefícios fiscais, a categoria de prestação de serviços hospitalares é formada por todo serviço que demanda maquinário específico e que é complexo o suficiente para não se... por ideia | dez 18, 2023 | Civil
A exclusão extrajudicial de um sócio de uma empresa, mediante alteração do contrato social, justifica-se apenas se ele estiver pondo em risco a continuidade do negócio, e se essa possibilidade estiver prevista no contrato. Assim, com base no artigo 1.085 do Código...