por MDB Advocacia | nov 5, 2025 | Regulatório
Sociedade pode enviar dados e comentários sobre as propostas de tratamentos para câncer, dermatite atópica e colesterol até 24/11 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta quarta-feira, 5/11, a Consulta Pública 163, com o objetivo de obter... por MDB Advocacia | nov 3, 2025 | Civil
A impenhorabilidade do imóvel locado a terceiros depende da comprovação de que a renda obtida é revertida para a subsistência do devedor e sua família. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de um devedor... por MDB Advocacia | nov 3, 2025 | Civil
O imóvel leiloado só pode ser arrematado por, no mínimo, 50% do valor de avaliação. Com esse entendimento, o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a anulação de um leilão. Conforme os autos, os devedores ajuizaram ação pedindo anulação do... por MDB Advocacia | nov 3, 2025 | Civil
Por maioria, a 21ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ reformou sentença e reconheceu a validade de contrato de promessa de compra e venda de um imóvel firmado entre um empresário e a massa falida de uma empresa imobiliária. O colegiado concluiu que a suposta “má... por MDB Advocacia | out 31, 2025 | Regulatório
A meta é acelerar a adesão das empresas ao programa, com valores considerados mais atrativos O Ministério da Saúde quer reajustar a tabela de referência de serviços prestados por operadoras de saúde no Agora Tem Especialistas. A meta é acelerar a adesão...