por MDB Advocacia | jul 28, 2025 | Civil
O pagamento do legado de renda vitalícia pode ser exigido dos herdeiros instituídos pelo testador independentemente da conclusão do inventário, conforme decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Como o testador não fixou outra data, o colegiado entendeu... por MDB Advocacia | jul 28, 2025 | Regulatório
Adesão será feita por edital do Ministério da Saúde e da ANS. Meta inicial é converter R$ 750 milhões de dívidas de ressarcimento em consultas, exames e cirurgias em áreas estratégicas para a saúde pública A partir de agosto, os pacientes da rede... por MDB Advocacia | jul 24, 2025 | Regulatório
Encontro acontece nos dias 29 e 30/7, com transmissão pelo canal da Agência no YouTube Publicado em 21/07/2025 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) irá realizar, nos dias 29 e 30/7, a 42ª Reunião Técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos... por MDB Advocacia | jul 24, 2025 | Civil
Não é possível habilitar herdeiros em ação de penhora por dívida do pai, ainda que não tenha sido aberto inventário, já que é o espólio que deve figurar no polo passivo da demanda até que a partilha seja finalizada. Esse foi o entendimento da 31ª Câmara de Direito... por MDB Advocacia | jul 22, 2025 | Regulatório
A Lei 15.171/25 amplia o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A partir da vigência da lei, em quatro meses, o procedimento também será possível em caso de mutilação total ou parcial do órgão, independentemente...