A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reforça às operadoras de planos de saúde que o prazo final para participação na pesquisa sobre movimentação de ativos garantidores é 30/04. O objetivo da medida é subsidiar ações de simplificação e desburocratização relativas a esse tema.
Por meio do preenchimento de um questionário (FormSUS) e de uma planilha, a reguladora pretende verificar os custos das operadoras com a obrigação de informação (carga administrativa) relacionada à movimentação de ativos garantidores. A análise dos resultados permitirá à ANS avaliar a pertinência de alterações nas regras vigentes na Instrução Normativa (IN) DIOPE nº 54, de 10 de abril de 2017, que trata de hipótese de livre movimentação de ativos garantidores das provisões técnicas e concessão de Autorização Prévia Anual (APA).
O questionário foi enviado para os endereços eletrônicos registrados no Cadastro de Operadoras (CADOP) via plataforma FormSUS. Também via e-mail, a ANS enviou uma planilha (arquivo Excel) que, depois de preenchida, deverá ser anexada ao questionário no FormSus para envio à ANS. É importante destacar que os campos da planilha não podem ser alterados, e o arquivo deve ser devolvido sem qualquer alteração de formato ou conteúdo – exceto o preenchimento das informações solicitadas. A entrega de planilha incompleta, alterada ou em outros formatos (por exemplo, arquivo .pdf) será desconsiderada.
A pesquisa tem como único objeto a apuração de informações para avaliação de alterações normativas a respeito da carga administrativa e não possui fins fiscalizatórios e tampouco servirá para aplicação de multas.
Fonte: ANS