por ideia | mar 28, 2023 | Regulatório
Magistrados ouvidos pelo JOTA dizem que texto sancionado não deve mudar julgamentos na Corte O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), avalia não estar no radar da Corte definir se a lei que torna o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar... por ideia | mar 24, 2023 | Regulatório
Após encontro, três tratamentos avaliados nesta terça-feira seguirão para Consulta Pública A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, no dia 21/03, a 14ª reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde... por ideia | mar 24, 2023 | Regulatório
Proposta de ato normativo baseada em conceitos de governança e sustentabilidade é aprovada A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na segunda-feira (20/03), a 586ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença de Paulo... por ideia | mar 24, 2023 | Tributário
A base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado. Esse foi o entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao validar uma lei de Tapiratiba, de autoria... por ideia | mar 22, 2023 | Civil
Não é lícito ao locador exigir a permanência do vínculo locatício até a realização de reparos no imóvel. O entendimento é da 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao definir que a existência de eventuais pendências em um imóvel alugado não...